Processo 273194/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/05/2012 15:40
Autuado em 02/05/2012 15:40
Oficio de encaminhamento 079/12
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 830/2018 da Primeira Câmara, de 04/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/04/2018 Acórdão   830/ 2018 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/04/2018 Acórdão   830/ 2018 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MORRETES
Interessado FLÁVIO JOSÉ ARNS
Procuradores: ANDRÉ PINTO DONADIO (credenciado, inclusão:29/03/16), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:29/03/16), GILSON JOAO GOULART JUNIOR (não credenciado, inclusão:29/03/16), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:29/03/16), MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO (não credenciado, inclusão:29/03/16), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:29/03/16)
Interessado LILIAN DO ROCIO AMARAL BENTES GNATTA
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado SOLANGE DE FATIMA SILVA CHAFRANSKI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/12/2013 16:58 126776/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
29/03/2016 11:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 250834/16
18/08/2015 10:34 AR do Ofício OCN - 3468/2015 - DP
28/05/2015 14:51 do Protocolo 436349/15
28/05/2015 14:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 436250/15
25/05/2015 16:28 AR do Ofício OCN - 3466/2015 - DP
25/05/2015 12:04 do Protocolo 423379/15
15/05/2015 15:21 do Protocolo 405176/15
21/08/2013 10:46 AR do ofício OCN - 4745/13 - DP
19/08/2013 13:28 Petição de outra natureza
12/08/2013 11:17 AR do ofício OCN - 4744/13 - DP
15/01/2013 13:03 AR de devolução de autos
05/12/2012 13:21 Devolução de Autos
06/06/2012 09:36 do Protocolo nº 37660-0/12, referente a Relatório Circunstanciado

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/05/2015 Ofício de Contraditório   3466/ 2015   
DP  04/05/2015 Ofício de Contraditório   3468/ 2015   
DP  22/07/2013 Ofício de Contraditório   4744/ 2013   
DP  22/07/2013 Ofício de Contraditório   4745/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/05/2018 1817 Acórdão nº 830/2018
06/04/2018 1799 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2018 de 10/04/2018
30/04/2015 1110 Despacho Processual Diverso nº 388/2015
13/09/2013 725 Despacho Processual Diverso nº 2370/2013
19/07/2013 685 Despacho Processual Diverso nº 1755/2013
26/06/2012 430 Despacho Processual Diverso nº 1289/2012
06/06/2012 418 Termo de Distribuição de Processo nº 9783/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/06/2018 18:53 DP  
05/06/2018 12:01 CMEX Informação nº 775/2018 -
11/04/2018 10:38 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 452/2018 -
02/04/2018 09:44 GCFAMG  
30/03/2018 16:58 SMPJTC  
27/03/2018 10:58 5PC Parecer nº 224/2018 - Prestação de Contas de Transferência. Pela regularidade com ressalvas. Recomendação.
26/03/2018 16:13 SMPjTC  
17/09/2015 17:21 COFIT Instrução nº 14/2018 -
29/04/2015 08:01 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2142/2015 -
29/04/2015 08:01 DP Informação nº 6021/2015 -
29/04/2015 08:01 DP Ofício de Contraditório nº 3466/2015 -
29/04/2015 08:01 DP Ofício de Contraditório nº 3468/2015 -
27/04/2015 10:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 388/2015 -
15/12/2013 22:16 DAT Instrução nº 1004/2015 -
12/12/2013 09:03 DP Informação nº 25880/2013 -
11/12/2013 07:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3500/2013 -
22/10/2013 11:18 DAT Informação nº 817/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. AO RELATOR PARA AUTORIZAR O APENSAMENTO DO PROCESSO Nº 126776/13.
11/09/2013 14:01 DP  
10/09/2013 10:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2370/2013 -
03/09/2013 14:30 SMPjTC Parecer nº 13924/2013 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Retorno. Pela irregularidade com ressarcimento e aplicação de multa, cf. DCM.
23/08/2013 12:16 DAT Instrução nº 2678/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE EXTRATOS DA CONTA CORRENTE. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA.
21/08/2013 13:53 DP Informação nº 17653/2013 -
21/08/2013 12:32 GCFAMG  
17/07/2013 14:55 DP Ofício de Contraditório nº 4744/2013 -
17/07/2013 14:55 DP Ofício de Contraditório nº 4745/2013 -
17/07/2013 13:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1755/2013 -
22/06/2012 15:01 DAT Instrução nº 2031/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. PRIMEIRO EXAME. REPASSES EFETUADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE MORRETES, NO VALOR DE R$ 114.427,48. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS, DIVERGÊNCIA ENTRE SALDO
12/06/2012 08:05 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1289/2012 -
29/05/2012 10:10 DAT Despacho Processual Diverso nº 1361/2012 -
02/05/2012 15:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9783/2012 -

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